Termos e condições comerciais
Introdução
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de acesso a qualquer imersão CHECKMATE®, presencial ou online, e as condições comerciais cuja organização e titularidade exclusiva pertencem à sociedade comercial Digital Marketing Elevation Lda, NIPC 513914633, com sede na Rua da Carreira de Tiro 170, 2415-592 Leiria.
A gestão dos presentes Termos e Condições são da exclusiva responsabilidade da Digital Marketing Elevation Lda, que se reserva no direito de alterar os presentes termos.
Este documento pode ser modificado, a qualquer momento, sem aviso prévio dos utilizadores. A tradução da informação presente neste documento pode comprometer a forma ou conteúdo da mesma, pelo que apenas a versão portuguesa (PT-PT) deve servir de padrão em caso de conflito ou dúvida.
Cláusula Primeira (Descrição do Evento)
1. As imersões CHECKMATE® podem ser realizadas tanto presencialmente, quanto online. Em ambos os casos, a imersão é gravada. Ao participar de qualquer imersão, concorda com a gravação e com uso das mesmas nas redes sociais do evento.
Cláusula Segunda (Data e local)
1. As imersões CHECKMATE® acontecem em datas anunciadas no presente site e estão sujeitas a alterações. Deverá consultar as datas das imersões anunciadas no site.
Cláusula Terceira (Destinatários)
1. As imersões CHECKMATE® destinam-se a empresários, empreendedores, gestores, líderes e equipas operacionais que desejem melhorar o seu conhecimento em áreas como gestão, liderança, marketing, vendas, processos, finanças, entre outros.
2. Todos os profissionais podem participar neste evento, desde que sejam maiores de idade, realizando a sua inscrição e respectivo pagamento através do site oficial https://www.checkmate.pt.
3. Podem igualmente participar no evento, consumidores a título pessoal, maiores de idade, desde que a participação se enquadre numa atividade de lazer com data e período de execução específicos, mediante inscrição prévia e pagamento do respetivo valor através do site oficial https://www.checkmate.pt.
Cláusula Quarta (Cronograma)
1. O cronograma das imersões é disponibilizado integralmente em https://www.checkmate.pt.
2. O cronograma das imersões, tanto presenciais, quanto online, está sujeito a alterações, por motivos alheios à vontade e responsabilidade da Digital Marketing Elevation Lda, devendo os participantes acompanhar as novidades e atualizações disponíveis no link acima.
3. Sempre que ocorra qualquer alteração a um evento específico para o qual o participante já tenha efetuado o respetivo pagamento, o mesmo será devidamente notificado dessas alterações através de comunicação enviada para o endereço de correio eletrónico indicado no momento da inscrição.
Cláusula Quinta (Inscrições e pagamento)
1. As inscrições são realizadas através da plataforma Hotmart, que disponibiliza pagamentos com Cartão de Débito, Cartão de Crédito, PayPal, Mbway e Multibanco.
2. As vendas serão realizadas em exclusivo através da plataforma Hotmart sendo expressamente proibido qualquer outro tipo de venda.
3. Cada bilhete é válido para apenas uma pessoa, podendo ser utilizado apenas pelo titular que conste da inscrição.
4. Qualquer tentativa de fraude, através da duplicação, cópia ou utilização indevida é punível nos termos legais.
5. Caso pretenda transmitir a titularidade do bilhete para outra pessoa, deve contactar a organização através do e-mail suporte@digitalelevation.marketing.
6. A emissão da fatura é feita automaticamente com base nos dados utilizados na sua inscrição. Ao efetuar a sua inscrição e colocando os seus dados fiscais corretamente no momento da sua compra, receberá no seu e-mail a sua fatura num prazo máximo de 3 dias úteis.
Cláusula Sexta (Reembolso)
1. O Utilizador declara e aceita que as aquisições efetuadas no âmbito dos imersões “CHECKMATE” são realizadas, no exercício da sua atividade profissional, não se qualificando como consumidor final para efeitos legais.
2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, sempre que a aquisição seja efetuada a título individual ou pessoal, a mesma considera-se, ainda assim, uma atividade de lazer com data e período de execução específicos.
3. Em qualquer das situações previstas nos números anteriores, não é aplicável o direito de livre resolução (direito de arrependimento), nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, quer por se tratar de uma relação de natureza profissional, quer por se enquadrar na exceção legal aplicável a atividades de lazer com data determinada.
Cláusula Sétima (Tratamento de dados pessoais)
1. A proteção da sua privacidade é uma prioridade para a Digital Marketing Elevation Lda. De forma a manter-se informado e esclarecer quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor consulte a nossa Política de Privacidade disponível em https://www.checkmate.pt/termos-condicoes.
Cláusula Oitava (Direitos de Propriedade Intelectual)
1. Com a inscrição no evento os Participantes concordam que a entidade organizadora, com exclusividade, a todo o tempo, irrevogavelmente e a título gratuito, em qualquer país e jurisdição, utilize a sua imagem e voz (“Cessão de Imagem e Voz”), que sejam captadas durante a totalidade do Evento, através de câmaras de foto e vídeo tradicionais, drone ou qualquer outro meio de captação existente, em qualquer formato em que se encontrem, tais como, mas sem se limitar a: fotos, vídeos, depoimentos e documentos, para a produção e realização, pela entidade organizadora, em qualquer formato, com fins comerciais ou não:
(i) de novas obras;
(ii) de campanhas e/ou anúncios promocionais;
(iii) em ações e campanhas institucionais;
(iv) quaisquer outros fins necessários à prossecução do objeto social da Digital Marketing Elevation Lda, para divulgação interna ou ao público em geral, em redes sociais, websites e/ou em qualquer outro meio físico e/ou digital disponível.
2. Durante o evento é vedada aos participantes a gravação de áudio, gravação de vídeo ou fotografia, atendendo à exposição e participação dos diversos especialistas convidados, cujos direitos de propriedade intelectual devem ser salvaguardados e estão devidamente contratualizados com a Digital Marketing Elevation Lda, no que se refere às imersões CHECKMATE® em questão.
Cláusula Nona (Disposições Gerais)
1. Para o conforto e segurança de todos, os seguintes itens não são permitidos no Evento:
- Álcool;
- Drogas ou substâncias ilícitas;
- Armas de fogo e qualquer objeto que possa ser usado como arma;
- Equipamento de amplificação sonora, apitos ou megafones;
- Artigos promocionais, comerciais, políticos, religiosos ou ofensivos não autorizados de qualquer natureza.
2. No caso de violação do disposto nos pontos anteriores, serão os participantes em causa expulsos do evento, sem prejuízo da correspondente participação às autoridades competentes.
3. Todos os participantes deverão ter um comportamento adequado e urbano para com os demais participantes, palestrantes, funcionários e quaisquer outros terceiros.
4. Quaisquer comportamentos inadequados ou ofensivos, nomeadamente racistas, xenófobos, homofóbicos ou agressivos conduzirão à expulsão do participante em causa do evento, sem prejuízo da participação às autoridades competentes.
5. Qualquer litígio emergente dos presentes termos e condições e da relação comercial estabelecida pela aquisição de bilhete de participação numa imersão CHECKMATE® será dirimido pela jurisdição portuguesa, com expressa renúncia a qualquer outra, aplicando-se, na interpretação dos termos legais e contratuais em causa a legislação portuguesa.
6. A Digital Marketing Elevation Lda compromete-se a impor todos os esforços na resolução extrajudicial de litígios, privilegiando a celeridade e menor onerosidade para o participante.
7. Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas com as imersões CHECKMATE® e os presentes termos e condições deverá enviar e-mail para suporte@digitalelevation.marketing.