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Última Atualização:
Rafael Parreira
O Anexo B serve para declarar rendimentos empresariais e profissionais, a categoria B, quando sejam tributados pelo regime simplificado, quando resultem de ato isolado, quando haja ganhos com a transmissão onerosa de partes de capital recebidas pela entrada do património da atividade numa sociedade (artigo 38.º, n.º 3, do Código do IRS), e ainda quando tenham sido recebidos apoios de caráter excecional no âmbito da COVID-19.
Se estás em contabilidade organizada, este não é o teu anexo. Se recebeste rendimentos de categoria B fora de Portugal, esses vão para o Anexo J e não para aqui, embora tenhas de entregar o Anexo B na mesma, apenas com alguns quadros preenchidos.
Há um detalhe de estrutura que gera confusão em casais: este anexo é individual. Um por titular, e em cada um só podem constar os elementos de um titular. Se os dois membros do casal têm atividade aberta, são dois anexos B, e não um com os dois lá dentro. Há uma exceção que convém conhecer: quando o titular dos rendimentos é um dependente e os sujeitos passivos optaram pela tributação separada, cada um inclui metade dos rendimentos desse dependente no respetivo Anexo B. Nos restantes casos, o anexo do dependente leva a totalidade.
E há uma obrigação que se prolonga e que apanha muita gente: a obrigação de entregar este anexo mantém-se enquanto não declarares a cessação de atividade. Mesmo que não tenhas faturado nada. Mesmo que a atividade esteja parada há três anos. Enquanto estiver aberta, entregas.
Quadro 1: a caixa que decide o resto
Duas escolhas, e não podem ser assinaladas ao mesmo tempo.
O campo 01 é para quem exerce a atividade e está abrangido pelo regime simplificado. É a esmagadora maioria das pessoas, e é o que assinalas ainda que venhas a optar pelas regras da categoria A mais à frente.
O campo 02 é para ato isolado, ou seja, quando a totalidade do rendimento declarado no quadro 4 vem de uma prática que não é previsível nem reiterada.
Depois, os campos 03 e 04 identificam a natureza: profissionais, comerciais e industriais, ou agrícolas, silvícolas e pecuários. E se exerces os dois tipos, assinalas os dois, e identificas as atividades nos campos do quadro 3A.
Quadro 3A: o código que decide o teu coeficiente
Aqui está o campo mais subestimado do anexo inteiro.
No campo 07 inscreves o código da tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS. Se a tua atividade não estiver nessa tabela, preenches o campo 08 ou o 09 com o código CAE correspondente.
Parece administrativo, e é mais do que isso. O código que aqui inscreves identifica a atividade que exerces perante a Autoridade Tributária e é o que ficou definido quando abriste atividade. Não é ele que fixa o coeficiente, que se decide no campo do quadro 4 onde inscreves o rendimento, mas é ele que enquadra a tua atividade e que tem de ser coerente com o que declaras a seguir. Um código escolhido à pressa no dia da abertura de atividade acompanha-te ano após ano, e a declaração vai refleti-lo sem se queixar.
Se exerces várias atividades diferentes, os campos 07, 08 e 09 podem ser preenchidos em simultâneo. Não tens de escolher uma e fingir que é a única.
Quadro 4: onde 90% do trabalho acontece
Este é o quadro. Aqui declaras os rendimentos brutos obtidos em território português, e aqui é onde se ganha ou se perde dinheiro.
Uma nota antes dos campos, e é importante: declaras o bruto. Se és deficiente com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, declaras o total na mesma, e a parte excluída de tributação é considerada automaticamente na liquidação. O mesmo vale se preencheste os quadros dos regimes especiais. Nunca abatas nada antes de declarar, porque o sistema já sabe abater e vais acabar a abater duas vezes ao contrário do que julgas.
Os campos que interessam à esmagadora maioria das pessoas são estes:
Campo 401. Vendas de mercadorias e produtos.
Campo 403. Rendimento das atividades profissionais especificamente previstas na Tabela do artigo 151.º do CIRS. Segundo a AT, destina-se aos rendimentos de qualquer atividade de prestação de serviços enquadrada na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Código do IRS, independentemente de estar classificada por CAE ou pela tabela do 151.º, mas com exclusão da atividade com o código 1519, Outros prestadores de serviços.
Campo 404. Rendimentos de prestações de serviços não previstos nos campos anteriores. Nas palavras da AT, as demais prestações de serviços não incluídas nos campos 403 e 415 a 417.
Campo 415. Prestações de serviços no âmbito de atividades de restauração e bebidas.
Campo 416. Prestações de serviços de atividades hoteleiras e similares. E atenção a um detalhe que a AT explicita: o alojamento local na modalidade de hostel vai aqui, e não no campo seguinte.
Campo 417. Alojamento local na modalidade de moradia ou apartamento.
Campo 414. Os restantes rendimentos da categoria B que não caibam em nenhum campo anterior.
Há mais campos, e cada um tem a sua função: o 405 e o 406 para propriedade intelectual, o 407 para o saldo positivo das mais e menos-valias, o 412 e o 413 para subsídios, o 419 e o 422 para criptoativos, o 420 e o 421 para energia renovável. A lista completa está nas instruções oficiais e vale a pena percorrê-la se a tua atividade tem alguma coisa fora do comum.
Aqui está o ponto mais caro deste artigo e o que mais vezes vejo mal explicado.
Os campos 403 e 404 são ambos para prestações de serviços. Parecem intermutáveis. Não são, e a diferença entre eles pode representar milhares de euros.
O 403 é para as atividades especificamente previstas na tabela do artigo 151.º, com a exclusão expressa do código 1519. O 404 é para as demais, ou seja, para o que sobra.
E o que os separa em termos de dinheiro é o coeficiente que a Autoridade Tributária vai aplicar a cada um. Segundo a PwC, o rendimento tributável no regime simplificado apura-se por aplicação de coeficientes ao rendimento bruto, sendo de 0,75 para as prestações de serviços constantes da tabela do artigo 151.º e de 0,35 para as outras prestações de serviços não especificamente previstas.
Faz a conta e vais perceber a dimensão. Uma faturação de 40.000€ declarada no campo 403 gera 30.000€ de rendimento tributável. A mesma faturação no campo 404 gera 14.000€. A diferença é de 16.000€ de matéria coletável, e não depende do que fizeste, depende de como a tua atividade está classificada.
Antes que alguém pense em escolher a caixa mais barata: não podes. A classificação segue a tua atividade real e o código que inscreveste no quadro 3A. Não é uma opção, é um facto. O que podes, e devias, é verificar se o código com que abriste atividade corresponde efetivamente ao que fazes, porque muita gente abriu com um código escolhido à pressa por alguém que teve dez minutos para o fazer, e vive com essa escolha há anos.
Este é exatamente o tipo de coisa que se resolve numa conversa de meia hora com quem sabe, e é a razão pela qual uma contabilidade minimamente montada se paga sozinha em empresas que julgam não precisar dela.
Quadro 17: onde vão as contribuições, e o erro que circula por aí
Chegamos ao quadro que mais dinheiro devolve e que mais gente ignora.
O Quadro 17A, campo 17001 destina-se às contribuições obrigatórias para regimes de proteção social conexas com o exercício da atividade. É aqui que vai a tua Segurança Social. E preencher este campo determina o preenchimento do Quadro 17B, onde identificas o número de contribuinte das entidades a quem as pagaste e os respetivos valores.
Isto interessa porque, no regime simplificado, o n.º 2 do artigo 31.º do CIRS permite deduzir ao rendimento tributável as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social na parte em que excedam 10% dos rendimentos brutos, quando não tenham já sido deduzidas a outro título. Não preencher é deixar dinheiro em cima da mesa, todos os anos, em silêncio.
E há um engano que vale a pena arrumar, porque circula com frequência: declarar as contribuições da Segurança Social no Quadro 13B. Não é lá. Segundo as instruções da Autoridade Tributária, o Quadro 13B chama-se "Total das vendas / prestações de serviços e outros rendimentos" e serve para declarar a tua faturação do ano e dos dois anteriores. Pôr ali as contribuições é declará-las como se fossem receita, ou seja, aumentar o que o Estado vê como faturado em vez de reduzir o que vais pagar. As contribuições vão ao campo 17001 do Quadro 17A, e mais nenhum.
Quem seguir aquela instrução vai declarar as suas contribuições como se fossem receita. O mesmo artigo usa campos chamados "4001", "4002" e "4003", que não existem no formulário.
Não é um pormenor, é a diferença entre uma declaração certa e uma declaração absurda, e é a razão pela qual este artigo cita as instruções oficiais em vez de reciclar o que já circula.
Continuando no mesmo quadro, há aqui uma escolha real e é das poucas deste anexo.
O Quadro 17C pergunta-te se, em alternativa aos valores comunicados à Autoridade Tributária, pretendes declarar tu próprio as despesas com pessoal, rendas de imóveis e outras despesas relacionadas com a atividade.
Se assinalares campo 01, sim, os valores que a AT vai considerar são exclusivamente os que inscreveres neste quadro. As instruções são inequívocas: ao exercer esta opção, apenas serão consideradas as despesas e encargos inscritos ali. Se te esqueceres de alguma, perdeste-a.
Se assinalares campo 02, não, valem os valores comunicados à AT através do e-fatura.
A decisão depende de uma coisa só: se comunicaste tudo ao e-fatura durante o ano ou se tens despesas legítimas que ficaram de fora. Quem foi disciplinado durante doze meses não precisa desta opção. Quem não foi, tem aqui uma segunda oportunidade, com a condição de a fazer completa.
E é aqui que se joga a regra dos 15% que muita gente desconhece: para os coeficientes de 0,75 e 0,35, acresce ao rendimento tributável a diferença positiva entre 15% do rendimento bruto e o somatório de um conjunto de despesas relacionadas com a atividade. Quem não regista despesas está a pagar imposto sobre dinheiro que gastou mesmo, e este quadro é a última linha de defesa contra isso.
Quadro 5: a opção que muda tudo para quem tem um cliente só
Este quadro tem duas perguntas e a segunda só aparece se responderes sim à primeira.
A primeira pergunta se a totalidade dos rendimentos que declaraste resulta de serviços prestados a uma única entidade. A segunda pergunta se, sendo esse o caso, optas pela tributação segundo as regras da categoria A.
Optar pelas regras da categoria A significa que deixam de se aplicar os coeficientes e passam a considerar-se as despesas que declarares no quadro 7A, nas condições e limites dos artigos 25.º e 27.º do CIRS. É como ser tributado como um trabalhador por conta de outrem.
Há exclusões que convém conhecer: esta opção não está disponível para prestações de serviços de sócio a sociedade abrangida pelo regime de transparência fiscal, nem se optaste pela contabilidade organizada, nem se os rendimentos vierem de ato isolado.
Vale a pena? Depende inteiramente da tua estrutura de despesas. Quem está no coeficiente de 0,35 dificilmente ganha alguma coisa, porque só 35% do bruto é tributado e é difícil justificar despesas que batam isso. Quem está no 0,75 é que deve fazer a conta a sério, porque 75% do bruto vai a imposto e, com despesas reais elevadas e um cliente único, a categoria A pode sair mais barata. É uma conta, não é uma preferência, e é uma das poucas decisões deste anexo em que tens escolha genuína.
Uma nota sobre esta pergunta que ninguém liga: se respondes que sim, que todos os teus rendimentos vêm de uma só entidade, estás a declarar formalmente uma dependência que tem outras leituras. É a mesma concentração que qualifica a empresa que te paga como entidade contratante perante a Segurança Social.
Este quadro costuma vir pré-preenchido e é precisamente por isso que devia ser verificado.
No campo 601 indicas os rendimentos ilíquidos, incluindo adiantamentos, que foram sujeitos a retenção. No campo 602, as retenções na fonte que sobre eles foram efetuadas. No campo 603, o valor total dos pagamentos por conta que fizeste durante o ano.
E sempre que indiques valores no campo 602, tens de identificar as entidades que fizeram as retenções, com o número de contribuinte e o valor retido, nos campos 604 a 609.
A verificação vale a pena porque um valor de retenção em falta é dinheiro teu que ficou nas Finanças e não te vai ser devolvido se não aparecer aqui. Confronta com o teu mapa de recibos antes de submeteres, sempre. O pré-preenchimento é uma conveniência, não é uma garantia.
Quadro 13B: o que ele é mesmo
O Quadro 13B chama-se Total das vendas / prestações de serviços e outros rendimentos, e destina-se a indicar o total das vendas separadamente do total das prestações de serviços, para o ano da declaração e para os dois anos imediatamente anteriores, nos campos 1301 a 1306.
Serve para a Autoridade Tributária verificar se ultrapassaste os limiares que te obrigariam a mudar de regime. Não serve para declarar despesas, nem contribuições, nem seja o que for que não seja faturação.
Quadro 12 e Quadro 14
Dois quadros curtos que geram dúvidas desproporcionadas.
O Quadro 12 é para tributação autónoma, e as instruções são claras: destina-se a quem disponha de contabilidade organizada, incluindo titulares de estabelecimento individual de responsabilidade limitada, ainda que tributados pelo regime simplificado. Se és um trabalhador independente comum no simplificado, não é para ti. O funcionamento deste imposto está tratado no artigo sobre tributação autónoma.
O Quadro 14 é de preenchimento obrigatório e é onde muita gente falha por distração. Declaras se cessaste atividade e, em caso afirmativo, a data. E há o campo 06, que assinalas quando no ano da declaração não exerceste atividade nem obtiveste quaisquer rendimentos da categoria B. É a caixa que resolve o problema de quem tem atividade aberta e não faturou nada.
Atenção a uma frase das instruções que apanha gente: assinalar aqui a cessação não te desobriga de apresentar a declaração de cessação prevista no artigo 112.º do CIRS. São duas coisas diferentes.
Os erros que mais dinheiro custam
Percorrido o anexo, estes são os padrões que se repetem:
Declarar líquido em vez de bruto. O sistema aplica os coeficientes. Se já abateste, estás a abater duas vezes e a declaração está errada.
Não verificar o Quadro 17A. As contribuições para a Segurança Social costumam vir pré-preenchidas, mas se o valor estiver incompleto ou em falta, é dinheiro real que perdes. Confirma-o contra os teus comprovativos.
Aceitar o pré-preenchimento sem verificar. Sobretudo as retenções, onde um valor em falta é reembolso que não vais ver.
Não entregar quando não houve atividade. Enquanto não cessares, entregas, com o campo 06 do quadro 14 assinalado.
Confundir o campo 403 com o 404. É o erro mais caro de todos, e a maioria das pessoas nem sabe que existem dois.
Escolher o Quadro 17C sem ter a lista completa. Se optas por declarar as despesas tu, apenas as que lá puseres contam. Uma esquecida é uma perdida.
Nenhum destes é sofisticado. Todos custam dinheiro. E o padrão que os une é que se cometem em cinco minutos e se pagam durante um ano.
Vale a pena acrescentar um erro que não é de preenchimento e é o mais caro de todos: entregar sem olhar. O IRS automático e o pré-preenchimento criaram uma geração de contribuintes que carrega em submeter sem ler, e para quem tem categoria B isso é uma aposta. O sistema sabe o que lhe comunicaram. Não sabe o que ficou por comunicar, não sabe que o teu código de atividade está desatualizado, e não sabe que pagaste contribuições que ninguém lhe reportou. Aquilo que ele não sabe custa-te dinheiro, e o botão de submeter não faz distinção entre uma declaração verificada e uma declaração aceite por cansaço.
E há a leitura de fundo, que atravessa todo este anexo e que interessa a quem gere e não apenas a quem declara. A tua fatura fiscal como trabalhador independente é decidida em três momentos, e nenhum deles é em abril. É decidida no dia em que escolheste o código de atividade. É decidida ao longo do ano, cada vez que pedes ou não pedes fatura com contribuinte. E é decidida quando escolhes o regime. A declaração limita-se a somar essas três decisões e a apresentar-te o resultado, e é por isso que a maior parte da otimização fiscal legítima acontece longe do formulário, num terreno que é o da fiscalidade empresarial e não o do preenchimento.
Dominar esta camada, e perceber que a fiscalidade não é uma chatice administrativa mas uma variável de gestão, é exatamente o tipo de trabalho que a imersão CHECKMATE: Financeiro faz com quem gere o próprio negócio e percebeu que delegar não é o mesmo que ignorar.
A fonte que devias ter aberta ao preencher
Há um documento que resolve praticamente todas as dúvidas deste anexo e que quase ninguém abre: as instruções de preenchimento do Anexo B publicadas pela Autoridade Tributária. São gratuitas, são pesquisáveis, e trazem o formulário e a explicação campo a campo no mesmo ficheiro.
Vale a pena saber usá-las. Confirma sempre que estás na versão certa: a primeira linha diz a que ano se aplica, e o documento em vigor identifica-se como "modelo em vigor a partir de janeiro de 2026". Depois, procura pelo número do campo, não pelo nome, porque há campos com designações parecidas em anexos diferentes e é por aí que se troca o Anexo A pelo B. E lê a instrução inteira do campo antes de inscrever o valor, porque é lá que estão as exclusões que mudam tudo, como o código 1519 fora do campo 403 ou o hostel a ir para o 416 e não para o 417.
Duas regras práticas que te poupam dinheiro. Se um número de campo que leste algures não existe no PDF, não existe de todo, e o resto dessa fonte também não merece confiança. E se uma instrução parecer contradizer o que julgavas, é a instrução que está certa.
Dito isto, ler a instrução e aplicá-la ao teu caso são competências diferentes. Este artigo dá-te o mapa e o vocabulário para fazeres as perguntas certas ao teu contabilista, e para perceberes a resposta. Não o substitui.
O que precisas de ter à frente antes de começar
Metade dos erros deste anexo nascem de se começar a preencher sem os documentos abertos. A preparação demora vinte minutos e evita duas horas de dúvidas.
Precisas do mapa de recibos do ano, que sais do Portal das Finanças e que te dá, por documento, o valor bruto, a retenção e o número de contribuinte do cliente. É contra este mapa que verificas o pré-preenchimento, e é a única forma de apanhar uma retenção que ficou de fora.
Precisas dos comprovativos das contribuições que pagaste durante o ano, com os valores e a entidade. Se pagas ordem profissional além da Segurança Social, junta também.
Precisas do teu cadastro de atividade, para confirmar com que código estás inscrito. É o documento que ninguém consulta e que decide o coeficiente inteiro.
E precisas de saber a tua faturação dos dois anos anteriores, porque o Quadro 13B pede o ano da declaração e os dois que o antecedem, com vendas separadas de prestações de serviços, e ninguém tem isso de cor.
Se tens colaboradores, junta o que pagaste em salários e encargos, que é matéria que se cruza com o processamento de salários e que entra no Quadro 17C caso exerças a opção. Se pagaste ajudas de custo, confirma o regime delas antes de as tratar como despesa, porque têm regras próprias que o artigo sobre ajudas de custo detalha e que não coincidem com a intuição.
Os campos que não são para ti, e é bom saber porquê
Uma parte considerável deste anexo existe para situações que a maioria das pessoas nunca vai ter, e saber isso poupa-te o pânico de encontrar quadros que não percebes.
O Quadro 7 só se preenche se optaste pelas regras da categoria A, ou se este anexo se destina a declarar ato isolado de valor superior a 200.000€. As instruções são explícitas quanto a esta fronteira: os campos 701 a 710 só podem ser preenchidos com o campo 03 do quadro 5 assinalado.
Repara na consequência, porque gera uma confusão frequente. Existem dois sítios diferentes para declarar contribuições obrigatórias neste anexo: o campo 701 do Quadro 7A e o campo 17001 do Quadro 17A. Não são alternativas ao gosto do freguês. O 701 é para quem optou pela categoria A. O 17001 é para o regime simplificado normal. Meter no sítio errado é um erro que ninguém deteta a olho.
Os quadros 8 a 11 tratam de imóveis, partes sociais e prejuízos por sucessão. Se não alienaste imóveis afetos à atividade nem transferiste património para realizar capital social, passa à frente. Se alienaste, e se apuraste saldo positivo entre mais e menos-valias, isso vai ao campo 407 do quadro 4 e obriga a preencher os quadros correspondentes, matéria que o artigo sobre mais-valias e menos-valias trata a fundo.
Os quadros 15 e 16 são de alojamento local e adicional ao IMI. Os quadros 13E a 13H tratam de floresta, criptoativos e transferências de alojamento local para arrendamento.
A lógica é sempre a mesma e vale a pena internalizá-la: este anexo é um formulário universal para uma categoria enorme de rendimentos, e a maior parte dele não é para ti. Um trabalhador independente típico preenche os quadros 1, 3, 3A, 4A, 5, 6, 13B, 14 e 17. O resto existe para outra gente.
Depois de submeter
Duas coisas que quase ninguém faz e que valem o tempo.
A primeira é guardar a declaração e a demonstração de liquidação. Não por burocracia, por comparação: no ano seguinte, ter o ano anterior à frente é a forma mais rápida de detetar que alguma coisa mudou sem explicação.
A segunda é olhar para o resultado com olhos de gestor e não de contribuinte. Se pagaste muito, a pergunta não é como pagar menos no ano passado, que já não dá, é o que na tua estrutura produziu aquele número. Se o coeficiente te penalizou, o assunto é a classificação da atividade. Se o limiar dos 15% te acresceu rendimento, o assunto é o hábito de pedir fatura com contribuinte, que se corrige em janeiro e não em abril.
E há a decisão maior, que este anexo às vezes revela sem que ninguém repare: se o simplificado ainda te serve. Acima de determinado nível de despesas reais, a contabilidade organizada pode valer mais, e essa conta faz-se com o teu contabilista, uma vez por ano, e integra-se no plano financeiro do teu negócio em vez de ser uma surpresa anual.
A declaração não é o momento de otimizar, é o momento de descobrir o que não otimizaste. Quem quer pagar menos em 2027 decide-o em janeiro, não em junho.
O ato isolado, que tem regras próprias
Vale a pena tratar isto à parte, porque é uma figura frequente e mal compreendida.
As instruções da AT definem-no com precisão: consideram-se rendimentos provenientes de ato isolado os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada. Não é uma questão de quantidade, é de natureza. Um trabalho grande e único pode ser ato isolado. Três trabalhos pequenos e regulares não são, por muito pequenos que sejam.
E o apuramento tem uma fronteira que quase ninguém conhece. Se o rendimento anual ilíquido for igual ou inferior a 200.000€, aplica-se o coeficiente que lhe corresponder, tal como no regime simplificado normal. Se for superior a 200.000€, deixam de valer coeficientes e passam a considerar-se os encargos comprovadamente indispensáveis à obtenção do rendimento, segundo as regras da contabilidade, e esses encargos declaram-se no quadro 7A.
Repara na consequência prática: acima daquele valor, o ato isolado deixa de ser uma simplificação e passa a exigir contabilidade a sério. Quem faz um trabalho único de grande dimensão e assume que vai declarar como sempre está a preparar uma surpresa.
Há ainda uma pergunta que aparece sempre e que a lei responde: um ato isolado não te obriga a abrir atividade, e é essa a sua razão de existir. Se tentares emitir sem atividade aberta, o Portal encaminha-te automaticamente para lá. O que ele não faz é servir de disfarce para uma atividade regular, e a distinção não depende do que declaras, depende do que fazes.
Vale a pena perceber onde é que este formulário te deixa mesmo decidir, porque não é onde parece. Os coeficientes são aplicados pela Autoridade Tributária, os cálculos são do sistema, e não existe um único campo onde possas explicar-te ou argumentar. Toda a tua margem está concentrada em três sítios: o código com que estás inscrito, o campo do quadro 4 onde o rendimento entra, e a opção pelas regras da categoria A. É aí que se decide o que vais pagar. O resto é aritmética que não controlas, e é por isso que preencher com atenção e classificar mal dá o mesmo resultado que preencher à pressa. Se ficares com uma coisa, que seja a ordem certa das operações. Antes de abrires a declaração em abril, abre o teu cadastro e confirma com que código estás inscrito. Depois confirma se esse código corresponde ao que realmente fazes. Só depois é que faz sentido preencher o que quer que seja, porque tudo o que este anexo faz é aplicar consequências a uma classificação que tu escolheste, provavelmente à pressa, num dia em que ainda não tinhas clientes. A declaração é apenas o momento em que essa escolha te cobra a fatura, e a maior parte das pessoas passa a vida a preencher bem um formulário construído sobre uma decisão que nunca reviu.
