Juntando o IRC e as 2 derramas, é possível calcular o peso total do imposto sobre o lucro em empresas de diferentes dimensões. A tabela seguinte usa as taxas de IRC aplicáveis aos períodos iniciados em 2026, previstas no artigo 87.º do Código do IRC e na norma transitória da Lei n.º 64/2025. Assume uma derrama municipal de 1,5%, a taxa de 15% nos primeiros 50.000€ para as 3 empresas mais pequenas, qualificadas como PME, a taxa geral de 19% para as restantes, e ausência de prejuízos a deduzir.

A tabela mostra 3 coisas que a taxa de 19% esconde.

Numa PME típica, a derrama municipal acrescenta cerca de 1,5 pontos percentuais à taxa efetiva. Uma empresa com 500.000€ de lucro tributável não paga 19%, nem os 18,6% que resultariam do IRC sozinho; paga 20,1%.

A taxa marginal, a que se aplica a cada euro adicional de lucro, sobe bastante com a dimensão. Para uma empresa com mais de 35 milhões de euros de lucro tributável, cada euro adicional paga 19% de IRC, 1,5% de derrama municipal e 9% de derrama estadual, ou seja, 29,5%. É uma taxa muito diferente da que aparece nas manchetes.

Nas empresas mais pequenas, a escolha do município pode pesar mais do que parece, porque é nelas que as reduções e isenções municipais para volumes de negócios até 150.000€ são mais comuns. Uma empresa com lucro tributável de 30.000€ num município que a isente paga 15%; noutro que aplique a taxa geral, paga 16,5%.

Há ainda um efeito que se vai acentuar nos próximos anos. A taxa geral de IRC está programada para descer para 18% nos períodos iniciados em 2027 e para 17% a partir de 2028, e a lei que aprovou essa descida não mexeu nas derramas. Com o IRC a 19%, uma derrama municipal de 1,5% equivale a cerca de 8% do IRC da taxa geral; com o IRC a 17%, passa a equivaler a cerca de 9%. O valor em euros é o mesmo, mas o peso relativo das derramas na fatura fiscal aumenta à medida que o IRC desce, o que as torna uma parte cada vez mais visível do custo fiscal das empresas.

A tabela não inclui a tributação autónoma, que incide sobre certas despesas, como viaturas ligeiras e despesas de representação, independentemente de haver lucro. Para muitas PME, a tributação autónoma pesa tanto ou mais do que a derrama municipal, e ambas devem ser somadas ao IRC quando se calcula o verdadeiro custo fiscal de um ano.

A derrama e a decisão de localização

Com diferenças de até 1,5 pontos percentuais entre municípios, é natural perguntar se vale a pena escolher o concelho em função da derrama. A resposta curta é que raramente é o fator decisivo, mas pode ser um critério de desempate.

A investigação sobre impostos locais ajuda a calibrar a importância do tema. Um estudo sobre a criação de empresas nos municípios suíços, publicado no Economic Journal por Brülhart, Jametti e Schmidheiny, concluiu que impostos locais mais altos sobre as empresas desencorajam de facto a criação de novas empresas. Mas o efeito é muito mais fraco nos setores em que as empresas tendem a concentrar-se geograficamente: nos setores mais concentrados, a sensibilidade à diferença de impostos era menos de metade da observada nos setores mais dispersos. Quando estar perto de clientes, fornecedores e trabalhadores qualificados é importante, a diferença de impostos pesa menos.

Há também uma questão sobre quem paga realmente os impostos locais sobre as empresas. Um estudo publicado na American Economic Review por Fuest, Peichl e Siegloch analisou cerca de 6.800 alterações dos impostos municipais sobre as empresas na Alemanha ao longo de 20 anos e concluiu que os trabalhadores suportam cerca de metade do custo, através de salários mais baixos. Os autores sublinham o papel das instituições do mercado de trabalho, como a negociação salarial, na forma como o custo se reparte. O contexto alemão é diferente do português e os números não se transpõem diretamente, mas a conclusão geral é útil: um imposto sobre o lucro raramente fica todo do lado de quem o paga formalmente.

Para uma decisão concreta de localização, a derrama deve entrar nas contas com o peso que tem, que é modesto. Uma empresa com 300.000€ de lucro tributável que escolhe um município com derrama de 0,75% em vez de 1,5% poupa 2.250€ por ano. É um valor real, mas pequeno ao lado da renda de um armazém, do custo de deslocação das equipas ou da distância aos clientes. E as taxas municipais mudam todos os anos: a poupança de hoje pode desaparecer com uma deliberação da assembleia municipal.

Há situações em que a localização tem efeitos fiscais maiores, como os regimes para empresas que se instalam no interior do país ou nas regiões autónomas, que alteram a própria taxa de IRC. O regime fiscal do interior e das regiões autónomas tem requisitos próprios, e esses sim podem justificar uma análise cuidada antes de decidir onde instalar uma nova unidade.

O que o empresário deve fazer com esta informação

As derramas não se gerem da mesma forma que o IRC, porque dependem de decisões que estão fora da empresa. Mas há ações concretas que evitam surpresas:

• Confirmar todos os anos a taxa do município. A lista publicada pela AT no início de cada ano mostra a taxa e as isenções aplicáveis aos lucros do ano anterior. As deliberações que fixam as taxas são aprovadas pelas assembleias municipais e publicadas pelos próprios municípios, o que permite antecipar a taxa antes de a lista da AT sair.

• Verificar os requisitos das isenções. Algumas isenções aplicam-se automaticamente, outras exigem requerimento ao município ou o cumprimento de condições como a criação de postos de trabalho. Uma isenção a que a empresa tinha direito mas não pediu é dinheiro perdido.

• Incluir as derramas no orçamento fiscal. Um orçamento que usa apenas a taxa de IRC subestima o imposto em cerca de 1,5 pontos percentuais numa PME e em vários pontos numa empresa com derrama estadual.

• Calcular as margens depois de impostos. Na análise da margem de lucro, a margem líquida só é real se incluir o IRC, as derramas e a tributação autónoma.

• Preparar a tesouraria para os pagamentos adicionais por conta. Uma empresa que passa pela primeira vez o limite de 1,5 milhões de lucro tributável vai ter, no ano seguinte, 3 pagamentos adicionais em julho, setembro e dezembro, que não existiam antes.

• Acompanhar o Orçamento do Estado. As taxas de IRC estão em descida programada até 2028 e as derramas não foram alteradas pela lei que aprovou essa descida. As propostas de alteração aparecem normalmente no Orçamento do Estado, e a proposta para 2027 é o próximo momento a acompanhar.

O calendário de um ano de derramas

As derramas não se pagam todas no mesmo momento, e o calendário ajuda a planear a tesouraria. Para uma empresa cujo ano fiscal coincide com o ano civil:

O mês de maio concentra o maior esforço de tesouraria para a maioria das PME, porque é nele que se paga a derrama municipal de uma só vez, junto com o acerto do IRC. Uma empresa que teve um ano muito melhor do que o anterior paga em maio uma diferença grande, porque os pagamentos por conta foram calculados com base no ano mais fraco.

As perguntas a fazer ao contabilista

A melhor forma de transformar esta informação em decisões é levá-la à conversa com quem trata da contabilidade da empresa. Algumas perguntas que valem a pena:

• Que taxa de derrama municipal pagámos no último ano, e cumprimos os requisitos de alguma isenção ou taxa reduzida do município?

• Temos estabelecimentos em mais do que um concelho que obriguem à repartição pela massa salarial?

• Quanto pesaram as derramas no imposto total, e quanto pesaria sem os prejuízos que estamos a deduzir?

• Estamos perto do limite da derrama estadual, e como é que isso afeta a tesouraria do próximo ano?

• Que gastos não aceites aumentaram o lucro tributável, e quais se podem evitar?

As respostas cabem numa folha e mudam a forma como se prepara o orçamento do ano seguinte.

Os erros mais frequentes

• Usar a taxa de IRC como taxa total de imposto sobre o lucro, esquecendo a derrama municipal.

• Assumir que os prejuízos fiscais reduzem também a derrama, quando esta incide sobre o lucro tributável antes dessa dedução.

• Não confirmar a taxa do município e aplicar por defeito o máximo de 1,5%, ou pelo contrário assumir uma isenção cujos requisitos a empresa não cumpre.

• Mudar a sede para um concelho com derrama mais baixa sem ter em conta que, com estabelecimentos em vários municípios e matéria coletável acima de 50.000€, a derrama é repartida pela massa salarial.

• Esquecer que, num grupo de sociedades, as derramas se calculam empresa a empresa, e não sobre o lucro consolidado do grupo.

• Juntar numa única guia os pagamentos por conta do IRC e os pagamentos adicionais por conta da derrama estadual.

• Ser apanhado de surpresa pelos pagamentos adicionais por conta no primeiro ano depois de ultrapassar 1,5 milhões de lucro tributável.

Ler a fatura fiscal com este nível de detalhe é uma competência de gestão, e não apenas de contabilidade. O empresário que percebe de onde vem cada parcela do imposto consegue prever a tesouraria, discutir opções com o contabilista e tomar decisões de crescimento e de localização com os números certos. É esse domínio dos números da empresa, da fiscalidade à tesouraria e às margens, que a imersão CHECKMATE: Financeiro ajuda a construir.